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Novas regras do MEI para 2021

Se você acha que houve muitas modificações nos programas em 2020, elas ainda irão permanecer nesse novo ano. Acontece que, com o impacto causado pelo Coronavírus na economia brasileira, muitas pessoas ficaram sem emprego e consequentemente, sem ter como pagar algumas mensalidades de determinadas contas. Um exemplo no qual falaremos no decorrer deste artigo é acerca das novas regras do MEI para 2021.

Antes de adentrar nesse novo mundo, é preciso que você saiba exatamente de quem estamos falando. Afinal, muitas pessoas tendem a confundir o microempreendedor com pessoas jurídicas. No entanto, é sempre bom ficar atento nessas siglas, uma vez que elas serão usadas muitas vezes no decorrer desse artigo. Mas de uma maneira geral, podemos dizer que o MEI é uma pessoa que é dono ou sócio de um negócio próprio.

Por esse motivo, muitas pessoas acabam confundindo com demais empresários. Porém, a própria nomenclatura nos ajuda a diferenciá-los. Quando queremos nos referir aos empresários, utilizamos ME. Agora, para os donos de pequenas empresas, esses são chamados de microempresários individuais, e podem ter a redução do seu nome para MEI.

Portanto, por mais que você já saiba sobre essas diferenças, é preciso compreender desde o básico, antes de adentrarmos nas normas que sofreram alterações ao longo deste ano e que irão perdurar até o ano de 2021.

Quais são as novas regras do MEI para 2021?

Essas novas regras já é algo que vem sendo discutindo desde o ano de 2019, quando algumas mudanças foram sugeridas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, nesse ano em questão, foram solicitadas a exclusão de 14 categorias que antes estavam inclusas dentro do regime especial de tributação.

Porém, acabou surgindo alguns imprevistos e diversas manifestações dentre a própria organização de microempreendedores e que gerou um adiamento para que a decisão fosse tomada somente no período de 3 anos. E eis que o momento finalmente chegou, mas ao que parece, não está sendo favorável para todos.

A justificativa explanada pelo Governo foi que, os artistas não deveriam se enquadrar ou se intitular como sendo microempresário, dando início assim, a uma pequena batalha, que acabou resultando no adiamento. Sendo assim, a partir da implementação das novas regras do MEI para 2021, é a retirada de categorias que tenham como envolvidos, o setor cultural.

Sendo assim, músico, cantor e contador de histórias não poderão obter o seu CNPJ se cadastrando como um microempreendedor. Ainda em 2019, o plano do governo era adotar uma nova categoria, para que tais profissionais fossem realojados e pudessem se cadastrar como alguém do meio cultural e não um empresário. Porém, a decisão que já deveria ter sido tomada neste ano, para que pudesse entrar em vigor no início de 2021 ainda não foi tomada.

Até o momento, nenhuma das autoridades se manifestou acerca de tal decisão, então, as regras irão permanecer iguais. Isto é, até o momento em que uma solução seja encontrada, para que os artistas não fiquem desamparados.

Quais categorias poderão ser excluídas se adotado a nova regra?

Com intuito de deixar somente aqueles profissionais que realmente atuam como microempresários, o Comitê vem tentando retirar algumas categorias que para eles, não condizem em nada com a realidade vivida por quem possui o seu pequeno negócio. No total, está sendo solicitada a exclusão de 14 categorias, sendo elas distribuídas como artistas em geral.

Se houver a aprovação das medidas tomadas em 2019, as categorias excluídas podem ser divididas em dois grupos, os que estão relacionados diretamente com o cenário artístico ou musical e outros que não se enquadram como músicos ou empreendedores. Antes de tentar solicitar o CNPJ-MEI, verifique se a sua profissão ainda se enquadra dentro das categorias que restaram.

Apesar das inúmeras especulações e demais questionamentos, é sempre válido ressaltar que a decisão final não cabe a nenhum microempreendedor, mas sim, a quem está em cargos superiores e que prezam pelo bom andamento dessa classe de trabalhadores. Abaixo, listaremos quais foram as categorias retiradas após as novas regras do MEI para 2021.

Setor cultural – Instrutor de artes cênicas, DJ, cantor ou músico independente, instrutor de arte e cultura, VJ, contador de histórias, instrutor de música, humorista e proprietário de bar com entretenimento;

Outras – astrólogo; esteticista; instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; professor particular.

Dessa forma, se as novas regras do MEI para 2021 forem aprovadas, os profissionais pertencentes a essas categorias citadas acima perderão o direito de serem enquadrados como sendo um microempresário.

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Motivos para você começar a investir agora mesmo

Alcançar a estabilidade financeira é o objetivo de muitas pessoas, e para quem já conseguiu juntar uma grana, é importante mencionar que nunca é tarde para começar a investir. Se você ainda não possui uma educação financeira adequada e quer entender como este processo funciona, veja a seguir 4 motivos para você começar a investir agora mesmo.

Garanta uma poupança para a sua aposentadoria

Nunca é tarde para começar a investir seu dinheiro, entretanto, quem investe a longo prazo tem mais possibilidade de ter sucesso neste ponto. É importante unificar o investimento com a aposentadoria como beneficio.

Garantir que você tenha uma estabilidade financeira durante a sua aposentadoria é fundamental, isto é claro além da aposentadoria habitual do INSS. Se você não sabe quantas contribuições faltam para se aposentar, não deixe de consultar INSS e ficar ciente da sua situação!

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Deixe seu dinheiro trabalhar

Para quem acha que é preciso dominar várias áreas de exatas para conseguir investir, vale lembrar que o investimento é a forma mais fácil de fazer o seu dinheiro render.

Quando você aplica as suas finanças o seu dinheiro trabalha e passa a lhe render um bom valor, com expectativa de crescimento. É provável que você note pouco lucro inicial, mas à medida que o dinheiro for crescendo, o retorno será maior.

Conquiste suas metas financeiras

Com certeza você já fez diversos planos para a sua vida, o problema é que para a maioria deles se realizarem você precisa de dinheiro. Com o investimento, você poderá aumentar o seu patrimônio e alcançar a suas metas financeiras.

Estabeleça valores para alcançar e acompanhe todo o crescimento mensalmente.Você pode pedir ajuda ao gerente do seu banco caso tenha maiores duvidas. Não se preocupe em errar! Este é um risco que pode ser bem estudado.

Trabalhe contra a inflação

A inflação é imprevisível e por isso, é um dos maiores inimigos da economia. Quem investe, tem maior possibilidade de trabalhar contra a inflação, isto porque saberá quando o seu dinheiro estará valendo mais. É muito importante saber quando e como investir.

Você deverá trabalhar contra a desvalorização do seu dinheiro. A inflação, por exemplo, deixa o mercado instável e pode fazer com que o tempo torne o seu dinheiro menos viável. Por isso, estar preparado para investir contra a inflação é fundamental. Observe o mercado e se preciso, contrate uma pessoa para ajudar você a aplicar suas finanças corretamente.

O que é Leasing

Muitas pessoas confundem Leasing com financiamento, mas na verdade, ele possui legislação própria e se difere do financiamento pois neste último, o bem torna-se propriedade do comprador no ato da compra, mesmo que esteja alienado.

Leasing, na legislação brasileira, é chamado de “arrendamento mercantil”. É uma espécie de contrato de locação onde o locador, adquire um bem de interesse do locatário e loca o bem para este último, por um período de tempo determinado em contrato.

Ao final do período do contrato, o locador pode optar pela renovação do contrato, devolver o bem à locadora ou ainda adquirir o bem. A informação da intenção de compra pode ou não, constar no contrato.

Quem são os personagens no Leasing?

Como citado acima, o contrato de Leasing  possui duas partes: locador e locatário. Na legislação brasileira, o locador é chamado de arrendador e o locatário de arrendatário.

O locador pode ser um banco ou uma sociedade de arrendamento mercantil. O locatário pode ser pessoa física ou jurídica.

A quem pertence o bem no Leasing?

No Leasing, o bem é propriedade do arrendador, mas fica em posse do arrendatário que pode usufruí-lo durante o período determinado no contrato.

Taxas, impostos, manutenção e outras despesas do bem podem ser responsabilidade tanto do arrendador quanto do arrendatário. Isto será especificado nos termos do contrato de Leasing, firmados entre as partes.

Prazos no Leasing

Todos os contratos de Leasing possuem um prazo mínimo de arrendamento. Este prazo é de dois anos, quando o bem possui vida útil de até cinco anos e de três anos, quando o bem possuir vida útil de mais de 5 anos.

leasing

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Caso deseje quitar o Leasing antes do final do contrato, os prazos mínimos devem ser respeitados. Do contrário, quitando antes do prazo mínimo, o contrato perderá suas características legais como Leasing e se tornará uma operação de compra e venda à prazo. Consequentemente, poderão haver implicações legais e contratuais nesta descaracterização que deverão ser honradas pelas partes.

Leasing como alternativa na compra de um bem

Leasing tem sido uma opção muito procurada para compra de bens como por exemplo, automóveis. Antes de optar por este modelo o locatário deve pesquisar e orçar todas os valores que serão cobrados no contrato.

Normalmente o arrendador pede uma “entrada” que nada mais é do que o VRG (Valor Residual Garantido), um valor que tem como finalidade oferecer uma garantia para o arredandor caso o arrendatário não efetue a opção de compra ou se mantenha inadimplente ao final do contrato.

Muito se tem discutido na área jurídica se esta cobrança estaria descaracterizando a operação de Leasing para um financiamento comum. O importante é o locador estar atento no momento de adquirir o bem e pesquisar se o valor da soma do VRG com o valor das parcelas pagas até o final do contrato, tornam o negócio viável comparado à outras formas de financiamento.

Outra informação importante é que, se o locador não optar pela compra do bem ao final do contrato, ele pode solicitar a devolução do VRG.