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Novas regras do MEI para 2021

Se você acha que houve muitas modificações nos programas em 2020, elas ainda irão permanecer nesse novo ano. Acontece que, com o impacto causado pelo Coronavírus na economia brasileira, muitas pessoas ficaram sem emprego e consequentemente, sem ter como pagar algumas mensalidades de determinadas contas. Um exemplo no qual falaremos no decorrer deste artigo é acerca das novas regras do MEI para 2021.

Antes de adentrar nesse novo mundo, é preciso que você saiba exatamente de quem estamos falando. Afinal, muitas pessoas tendem a confundir o microempreendedor com pessoas jurídicas. No entanto, é sempre bom ficar atento nessas siglas, uma vez que elas serão usadas muitas vezes no decorrer desse artigo. Mas de uma maneira geral, podemos dizer que o MEI é uma pessoa que é dono ou sócio de um negócio próprio.

Por esse motivo, muitas pessoas acabam confundindo com demais empresários. Porém, a própria nomenclatura nos ajuda a diferenciá-los. Quando queremos nos referir aos empresários, utilizamos ME. Agora, para os donos de pequenas empresas, esses são chamados de microempresários individuais, e podem ter a redução do seu nome para MEI.

Portanto, por mais que você já saiba sobre essas diferenças, é preciso compreender desde o básico, antes de adentrarmos nas normas que sofreram alterações ao longo deste ano e que irão perdurar até o ano de 2021.

Quais são as novas regras do MEI para 2021?

Essas novas regras já é algo que vem sendo discutindo desde o ano de 2019, quando algumas mudanças foram sugeridas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, nesse ano em questão, foram solicitadas a exclusão de 14 categorias que antes estavam inclusas dentro do regime especial de tributação.

Porém, acabou surgindo alguns imprevistos e diversas manifestações dentre a própria organização de microempreendedores e que gerou um adiamento para que a decisão fosse tomada somente no período de 3 anos. E eis que o momento finalmente chegou, mas ao que parece, não está sendo favorável para todos.

A justificativa explanada pelo Governo foi que, os artistas não deveriam se enquadrar ou se intitular como sendo microempresário, dando início assim, a uma pequena batalha, que acabou resultando no adiamento. Sendo assim, a partir da implementação das novas regras do MEI para 2021, é a retirada de categorias que tenham como envolvidos, o setor cultural.

Sendo assim, músico, cantor e contador de histórias não poderão obter o seu CNPJ se cadastrando como um microempreendedor. Ainda em 2019, o plano do governo era adotar uma nova categoria, para que tais profissionais fossem realojados e pudessem se cadastrar como alguém do meio cultural e não um empresário. Porém, a decisão que já deveria ter sido tomada neste ano, para que pudesse entrar em vigor no início de 2021 ainda não foi tomada.

Até o momento, nenhuma das autoridades se manifestou acerca de tal decisão, então, as regras irão permanecer iguais. Isto é, até o momento em que uma solução seja encontrada, para que os artistas não fiquem desamparados.

Quais categorias poderão ser excluídas se adotado a nova regra?

Com intuito de deixar somente aqueles profissionais que realmente atuam como microempresários, o Comitê vem tentando retirar algumas categorias que para eles, não condizem em nada com a realidade vivida por quem possui o seu pequeno negócio. No total, está sendo solicitada a exclusão de 14 categorias, sendo elas distribuídas como artistas em geral.

Se houver a aprovação das medidas tomadas em 2019, as categorias excluídas podem ser divididas em dois grupos, os que estão relacionados diretamente com o cenário artístico ou musical e outros que não se enquadram como músicos ou empreendedores. Antes de tentar solicitar o CNPJ-MEI, verifique se a sua profissão ainda se enquadra dentro das categorias que restaram.

Apesar das inúmeras especulações e demais questionamentos, é sempre válido ressaltar que a decisão final não cabe a nenhum microempreendedor, mas sim, a quem está em cargos superiores e que prezam pelo bom andamento dessa classe de trabalhadores. Abaixo, listaremos quais foram as categorias retiradas após as novas regras do MEI para 2021.

Setor cultural – Instrutor de artes cênicas, DJ, cantor ou músico independente, instrutor de arte e cultura, VJ, contador de histórias, instrutor de música, humorista e proprietário de bar com entretenimento;

Outras – astrólogo; esteticista; instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; professor particular.

Dessa forma, se as novas regras do MEI para 2021 forem aprovadas, os profissionais pertencentes a essas categorias citadas acima perderão o direito de serem enquadrados como sendo um microempresário.